O Laboratório CliniMol é especializado na realização de exames clínicos voltados ao diagnóstico molecular e genético.

Em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados- Lei 13.709 foi elaborada com a finalidade de regulamentar o tratamento de dados pessoais e de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa natural.

O Laboratório CliniMol elaborou essa Política de Privacidade no cumprimento do princípio da transparência, descrito no artigo 6º da Lei, assegurando aos titulares dos dados informações claras sobre a coleta de dados, finalidade de uso, armazenamento e tratamento dos seus dados.

Ao fornecer seus dados para a realização dos exames, estes serão tratados desde o momento da coleta dos dados até o seu descarte. Este tratamento deve seguir as diretrizes apresentadas na LGPD, sendo o objetivo principal dessa política, a apresentação de forma descomplicada das práticas de tratamento adotadas pela empresa, levando conhecimento aos titulares sobre o que acontece com os dados fornecidos.

1- Dados coletados pelo laboratório CliniMol:

Todos os dados coletados para a prestação de serviços de diagnóstico laboratorial seguem os princípios da necessidade e da adequação, isso quer dizer que apenas dados necessários para atender a uma finalidade são coletados e que o tratamento só é feito para a finalidade que foi determinada. Entretanto, ressaltamos que para um mesmo dado, podemos ter diferentes finalidades de acordo com o descrito no item 2 dessa política.

Coletamos dados como nome, CPF, informações de contato, data de nascimento, sexo, informações de saúde (medicamentos em uso, data da última menstruação etc.) dentre outros, para que possamos realizar o cadastro no Sistema de informação laboratorial, emitir etiquetas dos materiais biológicos coletados, realizar os exames, interpretar e liberar os resultados. 

Dados como nome, CPF e endereço também são utilizados para a emissão de nota fiscal.

Ao acessar nosso Website, coletamos pelos identificadores eletrônicos (Cookies), o protocolo de internet de seu computador, endereço de IP e outras informações que são essenciais para a correta funcionalidade da página. 
Outras informações coletadas para a finalidade de Marketing e estatística podem ou não ser armazenadas, conforme a decisão do usuário. Verificar a política de utilização de cookies presentes no Website.

2- Finalidades Utilizadas no Tratamentos dos Dados Pessoais:

Dentro das atividades laboratoriais, temos os dados coletados para as atividades de cadastro, pagamento, emissão de notas fiscais, contato etc., além dos dados que são gerados pelo próprio laboratório como os resultados dos exames realizados. Para podermos atender aos serviços contratados, você deve estar ciente e de acordo que sem esses dados não temos como prestar os serviços contratados.

2.1 Agendamento da Coleta de amostra biológica:
Dados tratados: nome do paciente, identificação do exame, telefone, endereço (apenas para coleta domiciliar)
Classificação dos dados: Comuns e sensíveis
Hipótese para o tratamento desses dados: Preliminar de Execução de Contrato

2.2 Cadastro dos dados dos titulares no Sistema de Informação Laboratorial (SIL): Neste cadastro, são necessários dados para as finalidades:

2.2.1 Emissão de laudo:
Dados tratados: nome, sexo, data de nascimento, data da coleta, exames solicitados, pedido médico, dados do responsável (quando menor ou incapacitado), resultado dos exames, informações de saúde ou dados genéticos (dependendo do exame), número de passaporte (se for exigido resultado do exame para viagens)
Classificação dos dados: Comuns e sensíveis
Hipótese para o tratamento desses dados: Obrigação Legal
Compartilhamento dos dados: Dados são compartilhados com a empresa administradora do SIL e com outros laboratórios de análises clínicas, caso o exame solicitado não seja realizado pelo laboratório CliniMol

2.2.2 Impressão de etiquetas para identificação da amostra biológica:
Dados tratados: nome do paciente, identificação do exame, número de guia material coletado (sangue, plasma etc)
Classificação dos dados: Comuns e sensíveis
Hipótese para o tratamento desses dados: Obrigação Legal
Compartilhamento dos dados: Dados são compartilhados com outros laboratórios de análises clínicas, caso o exame não seja realizado pelo CliniMol

2.2.3 Emissão de Nota fiscal:
Dados tratados: nome, CPF, endereço
Classificação dos dados: Comuns
Hipótese para o tratamento desses dados: Obrigação Legal
Compartilhamento dos dados: Dados são compartilhados com o escritório de contabilidade, com o sistema financeiro e com o governo.

2.2.4 Protocolo de Atendimento:
Dados tratados: nome do paciente, identificação do exame, número de guia, material, login e senha para retirada pela internet
Classificação dos dados: Comuns e sensíveis
Hipótese para o tratamento desses dados: Execução de contrato
Compartilhamento dos dados: Dados são compartilhados com a empresa administradora do SIL e com o Website.

2.2.5 Notificação compulsória de resultados de exames para as doenças de agravo:
Dados tratados: nome do paciente, identificação do exame, número de guia, material, exames realizados, contato do paciente, endereço, resultado do exame.
Classificação dos dados: Comuns e sensíveis
Hipótese para o tratamento desses dados: Obrigação legal
Compartilhamento dos dados: Dados são compartilhados com o governo, normalmente secretaria de saúde e/ou Ministério da Saúde.

2.2.6 Estabelecer contato com o paciente para informações relevantes ao serviço prestado, como solicitação de novas coletas, comunicação de atrasos de resultados, envio de notas fiscais.
Dados tratados: nome do paciente, e-mail, telefone
Classificação dos dados: Comuns
Hipótese para o tratamento desses dados: Execução de contrato

O laboratório CliniMol não envia publicidade aos titulares de dados através de e-mail ou WhatsApp.

3- Como os dados dos titulares são tratados:

O laboratório CliniMol adota políticas internas para o tratamento dos dados, visando as melhores práticas de segurança para os titulares, considerando a utilização de sistemas operacionais atualizados, controle de acesso aos dados, manutenção de cópias de segurança (backup), elaboração de políticas internas de segurança da informação e mapeamento dos riscos.

Outro ponto importante está relacionado aos treinamentos internos e educação continuada dos colaboradores. Deste modo, a empresa busca estabelecer uma política interna e uma cultura de segurança dos dados e privacidade.

Quanto ao compartilhamento com terceiros, a elaboração e manutenção de contratos específicos a cada tipo de serviço, determina os dados compartilhados e as finalidades específicas para as quais estes dados sejam utilizados, não permitindo utilização de dados para finalidades não determinadas pela empresa CliniMol, além da exigência de implementação de boas práticas em segurança da informação e privacidade pelas empresas contratadas.

Os dados são tratados pelo período que determina a legislação, dependendo de cada finalidade.

4- Como os titulares dos dados podem exercer seus direitos:

Art.17.Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.

4.1- Confirmação da existência de tratamento;
O titular solicita ao Laboratório CliniMol a confirmação se a empresa possui algum dado dele, caso haja dados do titular cadastrado, ele pode exercer os outros diretos descritos abaixo.

4.2 – Acesso aos dados;
Confirmada a existência dos dados, o titular pode solicitar o acesso a esses dados. Neste caso, a empresa deve listar todos os dados guardados em seu Banco de Dados.

4.3 – Correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
Quando nessa listagem é verificado que algum dado esteja incorreto, o titular pode solicitar a correção desse dado. Todas as vezes que o paciente retorna ao laboratório, há uma confirmação dos dados já cadastrados em nosso Sistema, deste modo, a atualização também é feita nesse momento, caso seja encontrado algum dado que precise ser alterado.

4.4 – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Caso seja identificado que o controlador possua um dado desnecessário à finalidade proposta, o titular pode solicitar sua exclusão do sistema. O laboratório utiliza o princípio da necessidade, ou seja, dados desnecessários não são coletados.

4.5 – Eliminação dos dados pessoais:
Como empresa da área da saúde, o laboratório tem de cumprir várias obrigações legais, inclusive da manutenção de rastreabilidade de todos os dados que geram o resultado de um laudo conforme determinação da RDC 786 de 05 de maio de 2023. Deste modo, os dados do titular só podem ser eliminados após seu prazo de tratamento.

5- Tratamento de dados de crianças:

De acordo com o artigo 14 da LGPD, o tratamento de dados para crianças deve ser feito mediante consentimento específico. O laboratório CliniMol utiliza um termo que deve ser assinado para menores de até 12 anos de idade. Este termo pode ser assinado por um dos pais de registro ou pelo tutor legal da criança. Em todos os casos, deve-se apresentar documentos comprobatórios desse vínculo.

6- Como vocês podem nos contatar:

Conforme previsto no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o encarregado nomeado para o tratamento de dados pessoais do Laboratório CliniMol se chama Andrea Martins Curty.

Todos os titulares que queiram exercer seus direitos com relação a essa política podem entrar em contato com nossa DPO através do e-mail dpo@clinimol.covidparaviagem.com.br.br

Este código entra em vigor na data de sua publicação no Website do laboratório Clinimol Diagnóstico Molecular.

Novas versões desse documento podem ser publicadas a qualquer momento.

No Website também disponibilizamos para consulta os Direitos dos Pacientes.

O Laboratório CliniMol não poderá prestar serviços de coleta de amostra biológica e realização de exames laboratoriais aos titulares que não concordarem com a atual Política de Privacidade.

Data da publicação: 13 de novembro de 2023